Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão sobre o processo milionário movido pela jornalista Rachel Sheherazade, de 50 anos, contra o SBT. O julgamento analisou um recurso apresentado pela ex-âncora do SBT Brasil, que tentava reverter uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes, divulgada no fim de 2023.
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Em dezembro, Moraes decidiu revogar a decisão que obrigava o SBT a indenizar jornalista em R$ 8 milhões, valor estabelecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em 2022 e que foi contestada pelo SBT no Supremo Tribunal Federal.
O argumento do Ministro foi baseado na legalidade da terceirização de atividades-fim, princípio respaldado tanto pelo STF quanto pela reforma trabalhista de 2017. De acordo com Moraes, o reconhecimento empregatício de Rachel Sheherazade, neste caso, iria contrariar a premissa permitida pela nova reforma.
Com exceção de Flávio Dino, todos os Ministros da Primeira Turma (Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin) concordaram com a justificativa de Moraes. Segundo a ação de Rachel Sheherazade, ela não teria recebido benefícios como décimo terceiro, férias e FGTS, nem reajustes salariais durante o período em que esteve como contratada do canal de Silvio Santos.