Mãe de vítima do caso Champinha será indenizada por série sobre crime exibida no SBT e AXN

Publicado há um ano
Por Gabriel Vaquer
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Lenise Caffé, mãe de Felipe Caffé, jovem que foi assassinado em 2003 junto com a namorada, Liana Friedenbach, pelo menor Champinha, será indenizada em R$ 40 mil pelos produtores da série Investigação Criminal, feita pela Medialand e a A & E Ole Audiovisual. O programa é exibido pelo AXN, e já teve transmissão no SBT. Seus episódios também são disponibilizados pela Netflix.

Segundo os autos, Lenise entrou com o processo porque o programa usou fotos do corpo de Felipe Caffé assassinado sem autorização da família e nem da Justiça. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou o caso, deu ganho parcial para Lenise.

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A Justiça determinou o pagamento de indenização de R$ 30 mil em primeira instância. Lenise, porém, achou pouco e pediu aumento em segunda instância. Sua intenção é que fosse indenizada em R$ 300 mil por conta de constrangimentos que passou ao ver a foto de seu filho morto na TV. O valor foi alterado para R$ 40 mil na nova decisão.

O relator do caso, o desembargador Viviani Nicolau, disse que Lenise tem razão sobre o fato. Mas que nenhum valor apaga ou diminuiu a dor de perder um filho e ver seu corpo sendo exposto em um programa de televisão que tem penetração em várias mídias como o Investigação Criminal. No entanto, o magistrado disse que as emissoras que exibem o programa não teriam responsabilidade nesse caso.

“Com efeito, há que se ressaltar o inegável padecimento íntimo e psicológico da autora, decorrente da desnecessária exibição do corpo de seu filho morto, Felipe. Como sabido, conquanto o dano moral, traduzido na dor e no desconforto psicológico”, disse o relator.

Investigação Criminal já passou pelo SBT, AXN, Netflix e A&E

“Não há negar o direito indenizatório daí decorrente, mormente no caso dos autos, posto que o sofrimento emocional da autora repercutiu em sua vida no âmbito pessoal e afetivo. A dignidade da pessoa humana se sobrepõe ao direito de informação”, concluiu ele.

Além da indenização, a Justiça determinou que as produtoras retirem a imagem do corpo de Felipe Caffé da edição do caso Champinha no Investigação Criminal em todas as plataformas online e que a imagem não seja exibida em nenhuma reprise da TV. O Investigação Criminal é produzido desde 2012 e conta com oito temporadas. Hoje, é um dos programas de maior sucesso do gênero documentário no Brasil.

Felipe Caffé e Liana Friedenbach tinham 21 e 16 anos, respectivamente, quando foram mortos e torturados por quatro homens e um adolescente enquanto acampavam em Embu das Artes, cidade da região metropolitana de São Paulo. O menor e líder dos membros era Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, então com 16 anos. Todos os envolvidos foram condenados e presos.

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