Globo é condenada a pagar indenização por usar imagem de mulher na praia sem autorização

Publicado há um ano
Por Gabriel Vaquer
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A Globo foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil para uma mulher que teve sua imagem usada sem autorização. Tal imagem mostrava a autora do processo ‘curtindo um dia de sol na praia’, conforme os autos. A decisão foi tomada pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

No processo, a moça afirma que teve sua imagem publicada em veículos de revista e televisão do Grupo Globo, quando aproveitava o dia de sol no Rio de Janeiro. Ela diz que a exposição lhe casou danos, como constrangimentos, já que ela foi flagrada de biquíni. Segundo ela, sua imagem foi usada sem nenhum tipo de cessão de direitos de imagem.

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Em primeira instância, o TJ-RJ acolheu parcialmente o processo e fixou a indenização em R$ 5 mil. O relator do caso, desembargador Lindolpho Moraes Marinho, entendeu que a Globo realmente usou a imagem sem qualquer autorização. Mas não atendeu o pedido de indenização maior feito pela mulher por entender que não houve gravidade.

A Globo recorreu em segunda instância. No entanto, ele não foi acolhido pelo desembargador. No acórdão, o desembargador afirma que provado o uso da imagem de má-fé, sem a preocupação com algum tipo de dano que isso poderia ocorrer a mulher flagrada.

Em dado momento de sua decisão, o desembargador chega a rir do argumento dos advogados da Globo.

Desembargador ri de defesa da Globo em caso de processo

“O argumento de que a demandante não teria sofrido nenhum abalo na esfera pessoal é risível. A uma, por ser despicienda qualquer prova de prejuízo para
fins de indenização pelo uso não autorizado de imagem, na esteira do entendimento jurisprudencial sumulado supracitado”, disse o magistrado.

“A duas, porque, no caso em tela, a autora se viu atingida em sua honra objetiva ao ver imagem em traje de banho ser reproduzida sem sua autorização”, concluiu o desembargador. A Globo ainda pode recorrer da sentença em esferas maiores da Justiça brasileira, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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