A Associação Brasileira de Roteiristas (Abra) protocolou no Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro e de São Paulo uma denúncia contra algumas plataformas de streaming – cujas identidades não foram reveladas – por práticas abusivas na política de contratação de profissionais da área.
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“Os roteiristas recebem os contratos e a gente não consegue negociar nenhuma cláusula. São contratos impostos. Entramos com um pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho para que o órgão faça essa chamada para as plataformas virem conversar“, declarou a advogada da Abra, Paulo Vergueiro, em entrevista à coluna de Mônica Bergamo no jornal Folha de São Paulo.
“Existem cláusulas muito desequilibradas em favor das plataformas. Por exemplo, há contratos que exigem exclusividade do autor, que ele fique disponível para uma possível segunda ou terceira temporada de uma série, mas sem remunerá-lo por essa exclusividade“, explicou a representante jurídica.
O perfil oficial da Abra no Instagram repercutiu a matéria dada por Bergamo e fez outras considerações importantes sobre o caso. “Os roteiristas vêm sendo compelidos a aceitar cláusulas contratuais prejudiciais a seus direitos e interesses legítimos e que ferem a legislação nacional.“
A entidade endossa que solicitou junto ao MPT a avaliação do “regime de contratação dos autores roteiristas para produções audiovisuais de plataformas de streaming, como Amazon Prime Video, Disney+, Globoplay, HBO Max, Netflix, Paramount, dentre outras empresas que prestam serviços de conteúdo audiovisual por demanda no Brasil“.
“De um modo geral, os contratos apresentados pelas produtoras nacionais aos roteiristas são modelos impostos pelas plataformas, sem margem para qualquer negociação, configurando-se meras traduções para o português de contratos elaborados pela matriz das plataformas no exterior e, dessa forma, contêm cláusulas inclusive dissonantes do ordenamento jurídico brasileiro, em especial no que se refere a direitos autorais“, acrescenta o comunicado.