Flávio Dino, Ministro da Justiça, afirmou em entrevista à Rádio Bandnews que Robinho pode cumprir a pena de nove anos por estupro de uma mulher albanesa na Itália , aqui no Brasil. Em novembro, o Brasil negou o pedido de extradição do atleta.
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“O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar”, disse Dino.
O Ministro também explicou que o caso ainda não chegou às suas mãos. Ele explicou que o tema inicialmente tramita pelo Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Justiça, órgão central de cooperação jurídica de relação internacional, é a responsável pelo processamento. A possibilidade de Robinho cumprir pena no Brasil é dificultada pelo Código Penal. l. A sentença estrangeira só é aplicada no Brasil em duas situações: a primeira é pela reparação de danos e a segunda, pela homologação para efeitos de tratados.
ENTENDA O CASO
O caso aconteceu em Milão, na boate Sio Cafe, durante a madrugada de 22 de janeiro de 2013. A vítima é uma mulher albanesa que, na época, comemorava seu aniversário de 23 anos. Além de Robinho, que então defendia o Milan, e Ricardo Falco, outros quatro brasileiros foram denunciados por terem participado do ato.
Robinho admitiu ter mantido relação sexual com a vítima, mas negou as acusações de violência sexual, quando foi interrogado, em 2014. Ele não compareceu a nenhuma das audiências nos quase seis anos de julgamento. em dezembro de 2020, a corte de Apelação de Milão, segunda instância da justiça italiana, em audiência única, confirmou a condenação de Robinho e de Falco a nove anos de prisão.
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