Justiça veta liminar e garante direito do Flamengo de transmitir jogo, sem Globo

Emissora carioca entende que time não pode transmitir jogos pela internet

Publicado há 4 meses
Por Renan Vieira
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A Justiça do Rio de Janeiro vetou uma liminar da Globo que queria impedir o Flamengo de transmitir a partida entre o time o Boavista, pelo Campeonato Carioca, nesta terça-feira (1), nas redes sociais. A emissora inda pode entrar com recurso.

De acordo com o juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro, o Mengão pode transmitir o jogo, já que não tem acordo com a Globo para o campeonato em questão. Com isso, o time se valeria da MP do Futebol, que permite ao clube mandante negociar os direitos de transmissão, independentemente do visitante.

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“Não se percebe que o ré esteja de alguma forma violando um dever implícito de não fazer advindo da eficácia externa dos contratos”, diz o juiz Ricardo Cyfer na decisão.

E ainda: “Isso porque sua pretensão busca tutelar um interesse próprio, qual seja, exploração comercial da sua imagem por meio da transmissão de seus jogos, o que, conforme já assinalado, não impede a execução do contrato em vigor entre autora e demais clubes, e tampouco gera danos à demandante”.

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