Processo

Globo pagará R$ 10 mil para homem por acusá-lo de tentar assaltar PM em reportagem

Caso aconteceu no réveillon de 2018, no Guarujá (SP)

Publicado em 26/11/2019

A 6ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP condenou a Globo a pagar uma indenização de R$ 10 mil para um homem que, erroneamente, foi acusado de ter tentar assaltar um Policial Militar, e que foi morto por isso, durante o Réveillon de 2018, no Guarujá, litoral de SP. Tal homem na verdade era amigo do PM e está vivo.

O homem se chama Luiz Felipe da Silva Camoles. Na ocasião, ele estava passando a virada de ano com o seu amigo PM, que não foi nominado os autos do processo, quando foram vítimas de um assalto. Em legítima defesa, o amigo policial sacou a arma e matou um dos três assaltantes que tentavam roubar seus objetos pessoais.

No entanto, em uma reportagem exibida no telejornal local da TV Tribuna, afiliada da Globo no litoral paulista, e em seu site, dizia-se que Luiz Felipe tentou matar o PM no assalto e foi alvejado por tiros. Mesmo socorrido, Luiz Felipe acabou morrendo no Hospital. No entanto, nada disso era verdade.

No processo, aos quais o Observatório da Televisão teve acesso, foi provado que o Boletim de Ocorrência mostrava o homem como vítima do assalto, e não como um dos assaltantes do policial militar. Ao saber das reportagens, ele entrou com um processo contra a Globo pedindo danos morais.

Globo diz que não é responsável pelo que afiliadas produzem

Em sua defesa, a Globo afirmou que não poderia pagar uma indenização porque a reportagem foi produzida por sua afiliada. No entanto, o juiz José Roberto Cabella, que julgou a ação, disse que tal justificativa não era procedente, já que como rede, ela é responsável pelo que suas parceiras produzem.

Por conta disso, a Globo foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização mais juros de 1% ao mês desde que a reportagem ao ar e publicada no G1. O juiz também determinou a postagem de uma retratação, além da retirada da matéria original do ar.

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