Ex participantes do BBB 21 faturam valor altíssimo com prática ilegal no Instagram

Legislação brasileira proíbe sorteios

Publicadohá pouco tempo
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O alto número de seguidores conquistados pelos participantes do BBB 21 no Instagram tem rendido a eles um considerável retorno financeiro. Além de publicações patrocinadas, o que é bem comum na rede social, praticamente todos os egressos têm promovidos sorteios para os seguidores.

O público que acompanha os ex-BBBs precisam curtir fotos e seguir alguns perfis para concorrer a prêmios como celular, smartwatch e até carro. De acordo com informações do jornalista Fernando Oliveira, do Buzz Feed, os eliminados da competição comandada por Tiago Leifert chegam a ganhar até R$ 100 mil com esses sorteios.

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Todavia, a prática é ilegal, conforme trata a lei nº 5.768. “Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá distribuir ou prometer distribuir prêmios mediante sorteios, vale-brinde, concursos ou operações assemelhadas, fora os casos e condições previstas nesta lei”, determina a legislação. 

Para que o sorteio seja realizado, aquele que o promove precisa exercer atividades comerciais, industriais e de compra e venda de bens imóveis, por exemplo.  “A regra geral ainda indica a obrigatoriedade de um Certificado de Autorização da promoção comercial emitido pelo Ministério da Fazenda”, explica Ana Paula Passareli, da COO da agência Brunch.

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