A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Ancine (Agência Nacional do Cinema) finalize em, no máximo, 120 dias, a análise de projetos referentes a editais de 2016, 2017 e 2018, que estavam parados na agência.
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As análises dizem respeito a projetos de animação, séries e filmes, propostos por produtoras de todo o País para editais de financiamentos das obras que se utilizam de verbas do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). As produtoras dependem das análises para terem acessos aos recursos já existentes. São 229 projetos pendentes aptos a esta análise.
Outros 110 projetos estão parados também, mas estão classificados como pendentes de diligências – termo utilizado para projetos que carecem de alguma documentação, tenham alguma pendência ou irregularidade formal etc.
O despacho desta quinta-feira, 15, do juiz Vigdor Teitel, da 11a. Vara Federal do Rio de Janeiro, é referente a ação pública civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra agência, direcionada à sua diretoria colegiada. A ação indica como réus a Ancine e os seguintes nomes: Fabrício Duarte Tanure, Alex Braga Muniz, Edilasio Santana Barra Junior e Vinicius Clay Araujo Gomes. O diretor Alex Braga Muniz teve na semana passada seu nome aprovado pelo Senado para ser o novo diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema.
Histórico
Nos últimos anos, houve na agência um acúmulo de projetos não analisados por conta de várias mudanças na gestão na Ancine, metodologia de análise de prestação de contas, acúmulo de trabalho, entre outros motivos.
Do lado das produtoras, com o advento da pandemia e a paralisação do setor audiovisual, a situação se complicou mais ainda para as empresas. As produtoras que participaram dos editais desde 2016 já vinham tendo dificuldades para tocar os seus projetos, já que a liberação dos recursos depende da análise feita pela Ancine. A Agência, por sua vez, promoveu uma reestruturação operacional, alterando os trâmites. O caso acabou alvo de processo judicial.
Posicionamento
Até o final da tarde da sexta-feira, 16, a Ancine não tinha ainda sido notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça. Eis a íntegra do posicionamento da agência enviada à coluna:
“A Ancine tomou conhecimento de que, em despacho decisório da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o juiz Vigdor Teitel determinou que a Agência ‘adote as providências administrativas necessárias para a conclusão da análise dos 229 projetos sob sua competência, pendentes de avaliação, no prazo máximo e improrrogável de 120 dias’.
A decisão, que ainda não foi comunicada oficialmente à Agência, é compatível com a proposta, apresentada há 45 dias pela Ancine, em audiência de conciliação judicial com o Ministério Público Federal, de conclusão das análises em um prazo de 165 dias.
Dos 229 projetos apresentados há 45 dias, atualmente restam 155 aptos à análise. Tal cenário é resultante do conjunto de medidas adotado pela Ancine com vistas ao fortalecimento da capacidade operacional da Agência e do saneamento do déficit financeiro do FSA.
A Ancine informa que se mantém comprometida com o regular andamento dos processos de fomento, com a maior celeridade possível.“