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NOTIFICAÇÃO

Procon enquadra Netflix e pede explicações sobre cobrança de nova taxa

Órgão de defesa do consumidor que saber mais detalhes sobre esse plano da gigante do streaming

Publicado em 18/03/2022
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O Procon-SP notificou a Netflix brasileira nesta sexta-feira (18) pedindo explicações sobre a criação de uma nova taxa, que está em fase de testes em três países. A cobrança é uma alternativa para o assinante do streaming compartilhar, dentro de legalidade, a conta do serviço com mais duas pessoas que moram fora da residência. Caso dê certo, esse projeto será implementado ao redor do mundo.

De forma direta, o Procon pede que a empresa detalhe alguns pontos, como o fato de certificar que “os dados de acesso foram cedidos voluntariamente pelos assinantes e não por meio de vazamento de dados”. Fora o mais importante: como comprovará que o acesso está sendo realizado fora da residência do assinante.”

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No modelo atual, o cliente pode compartilhar a conta da Netflix com quem mora junto. É possível criar até perfis separados, proporcionando experiência de navegação personalizada.

E, sim: dividir a senha com alguém fora de casa é ilegal. Isso segundo os termos de uso que todo mundo diz que leu (mas poucos de fato o fez) e assinou antes de ativar a conta da plataforma. O documento diz:

“O serviço Netflix e todo o conteúdo visualizado através do serviço são para seu uso pessoal e não comercial e não podem ser compartilhados com indivíduos fora de sua casa. Durante sua assinatura da Netflix, concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e não-transferível, para acessar o serviço e assistir ao conteúdo Netflix.”

Uma coisa a ser considerada, conforme o Procon destacou na notificação, é “se [a Netflix] entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato os casos em que o consumidor tem domicílios múltiplos, como o endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho.”

Outro ponto de discussão é “se há disposição contratual de que o consumidor poderá indicar limite máximo de endereços diferentes para acessar a assinatura sem cobrança adicional.”

Lembrando: a taxa não será cobrada indevidamente. O assinante optará por pagar um valor a mais na assinatura, cerca de US$ 3 (R$ 15), podendo assim compartilhar a conta sem burlar o contrato com a Netflix. Chile, Costa Rica e Peru são os países escolhidos pela empresa para os testes.

A Netflix tem de responder o Procon até a próxima terça-feira (22). ⬩

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