STJ condena afiliada do SBT por humilhar crianças e adolescentes com quadro de DNA

Publicado há 3 anos
Por Gabriel Vaquer
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a TV Jornal, afiliada do SBT em Pernambuco, por ter humilhado crianças e adolescentes com um quadro que investigava a real paternidade dessas crianças.

O quadro Investigação de Paternidade era exibido no extinto Bronca Pesada, apresentado por Cardinot no horário do almoço da TV Jornal/SBT. Hoje, Cardinot âncora o Por Dentro, um programa bem mais leve do que o policial popularesco que fazia.

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Em 2008. o Ministério Público de Pernambuco entrou com a ação, alegando que a intimidade de crianças e adolescentes era violada, e que o apresentador do programa usava expressões jocosas e humilhantes para se referir aos menores.

O MP-PE pediu na ação civil pública uma indenização de R$ 1 milhão. No primeiro grau, o TJ-PE foi julgada improcedente. Depois, o próprio TJ-PE reformou a entença e condenou a emissora a pagar indenização de R$ 50 mil.

Mesmo assim, o MP-PE levou o caso para o STJ. Lá, a TV Jornal/SBT se defendeu, dizendo que dano moral é algo pessoal e que o Ministério Público não poderia definir isso, algo que o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, discordou.

“O processo não reside na identificação dos telespectadores, mas, sim, nos prejuízos causados a toda a sociedade, em virtude da vulnerabilização de crianças e adolescentes, notadamente aqueles que tiveram sua origem biológica devassada e tratada de forma jocosa, de modo a, potencialmente, torná-los alvos de humilhações e chacotas pontuais ou, ainda, da execrável violência conhecida como bullying”, afirmou ele na decisão.

No fim, o Ministro definiu a condenação em dano moral coletivo, e fixou o valor em R$ 50 mil. O processo não cabe mais recurso.

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