A 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o SBT a pagar uma indenização de R$ 8 mil para uma família que teve as imagens de sua casa, em São Paulo, sendo assaltada exibidas no SBT Brasil. No entanto, o flagra da câmera de segurança foi mostrado sem qualquer autorização prévia dos donos da propriedade particular.
Veja também:
Segundo os autos do processo, aos quais o Observatório da Televisão teve acesso, a família teve sua casa invadida em janeiro deste ano e cedeu imagens de seu circuito interno para ninguém. Apenas um Policial Militar filmou as cenas com o seu celular com o intuito de ajudar nas investigações do crime.
No entanto, na noite do dia 18 de janeiro de 2019, a família se surpreendeu a ver as imagens no principal telejornal da emissora de Silvio Santos. No processo, a família diz que as imagens foram vazadas pela PM de São Paulo. O fato foi comprovado por documentos apresentados pela família.
A exibição das imagens assustou a família porque os bandidos não foram presos até agora e eles temem represálias pela exibição da imagem na TV até hoje. Com isso, eles moveram um processo contra o SBT por danos morais. O pedido da família foi na casa de R$ 50 mil.
A juíza Daniella Carla Russo Greco de Lemos, que julgou a ação, julgou procedente a ação. No entanto, ela reduziu o valor da indenização para R$ 8 mil. Para ela, o valor pedido pela família era abusivo. No entanto, ela concordou que o SBT se excedeu ao exibir a imagem sem sequer consultar a família.
Juíza disse que SBT errou ao exibir imagens de família assaltada no SBT Brasil
“O valor da indenização pelo dano moral experimentado deveadotar critérios de razoabilidade pautados em duas funções distintas, quaissejam, a compensatória e a inibitória, assumindo esta última maior relevo,na medida em que práticas abusivas e prejudiciais devem ser desestimuladas”, explicou a magistrada.
A decisão do TJ-SP é em primeira instância e o SBT pode recorrer da decisão, se assim desejar. A decisão completa pode ser vista aqui.