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A Procuradoria Geral da República (PGR) aceitou nesta quinta-feira (27) a representação feita pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) contra a jornalista Rachel Sheherazade e o SBT. A parlamentar solicita uma investigação, alegando que a âncora do SBT Brasil cometeu o crime de apologia e incitamento à tortura e ao linchamento, caracterizado no artigo 287 do Código Penal, em opinião durante a apresentaçnao do telejornal, em rede nacional.
Em declaração ao site Purepeople, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que os vídeos que mostram a opinião de Rachel no SBT Brasil sobre o caso envolvendo um grupo que puniu um menor infrator no Rio de Janeiro serão avaliados. “Não se pode pregar contra o Estado democrático. Isso é muito sério”, opina Janot. “Se você faz um discurso de ódio para a sociedade, não há como controlar o que ocorre depois por aí”, completa.
Em nota enviada ao Purepeople, Jandira Feghali explica que seu pedido de investigação se justifica. “As pessoas não podem se sentir legitimadas por um discurso neofascista e sair por aí julgando e executando outros cidadãos. E, no geral, os executados em sua maioria são os mais pobres e negros”, diz. “Não queremos que se crie um paradigma na televisão de incitação à violência na busca da audiência e do lucro. É preciso repensar o que está sendo feito”, critica.
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Polêmica
Em fevereiro deste ano, um adolescente foi espancado e preso nu pelo pescoço a um poste através uma trava de bicicleta por homens no Aterro do Flamengo, na Zona Sul da capital fluminense. O jovem cometia furtos na região. Com a notícia, Rachel Sheherazade, que ficou conhecida por causa de suas opiniões fortes, deu o seu parecer sobre o fato no SBT Brasil.
“No país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, que arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível. O Estado é omisso, a polícia é desmoralizada, a Justiça é falha. O que resta ao cidadão de bem que, ainda por cima, foi desarmado? Se defender, é claro”, disse.
“O contra-ataque aos bandidos é o que chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E, aos defensores dos Direitos Humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido”, encerrou Rachel.
Concessão
A representação protocolada por Jandira Feghali também responsabiliza o SBT. A deputada sugeriu à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) que interrompa o repasse de verbas oficiais ao SBT durante a investigação da Procuradoria Geral da República.
As verbas são repassadas às emissoras de rádio e TV por causa das propagandas e campanhas do governo federal exibidas nos canais. Em 2013, por exemplo, o SBT recebeu R$ 150 milhões da União. Jandira pediu ainda, em último caso, caso não haja uma resposta firme da emissora sobre o assunto, uma análise da concessão do canal de Silvio Santos.
Já Rachel, se for condenada, poderá pegar detenção de 3 a 6 meses ou pagar multa, conforme prevê o Código Penal.
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