MPF processa Globo e pede R$ 14,6 milhões por exibição de Bom Sucesso em horário inadequado

Publicado há 9 meses
Por Gabriel Vaquer
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O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Minas Gerais, entrou com ação civil pública contra a Globo por exibição em horário inadequado da novela Bom Sucesso, finalizada na semana passada no horário das 19 horas. O MPF pede uma indenização no valor de R$ 14.6 milhões por descumprimento da classificação indicativa. O folhetim de Rosane Svartman e Paulo Halm não era recomendada para menores de 12 anos, o que não permitiria exibição antes das 20 horas.

Segundo os autos do processo, aos quais o Observatório da TV teve acesso em primeira-mão, o processo foi movido pelo procurador Fernando de Almeida Martins no fim do ano passado. O procurado já moveu outras ações civis públicas contra a Globo pelo mesmo assunto. Os processos movidos anteriormente pelo MPF contra TVs ainda não foram julgados pela Justiça Federal.

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A alegação para o processo contra a trama protagonizada por Antonio Fagundes e Grazi Massafera é que a novela exibia cenas de violência e inadequadas para crianças. Outro argumento para a ação civil pública é que a própria Globo classificou a novela como “não recomendada para menores de 12 anos” e não poderia ir ao ar no horário que foi.

“Assim, a Ré não deve exibir obra classificada pelo Ministério da Justiça como não recomendada para menores de 12 (doze) anos, antes das 20 (vinte) horas, pois presume-se que tal exibição ofende diretamente os interesses e direitos do público infantojuvenil brasileiro, razão pela qual tal conduta deve ser veementemente combatida. Ademais, se a própria Ré, por sua livre e espontânea vontade, classificou a obra Bom Sucesso como inadequada para menores de 12 (doze) anos, soa, no mínimo negligente, a sua exibição em horário anterior às 20 (vinte) horas”, diz parte do documento do processo.

Bom Sucesso já saiu do ar com muito sucesso na Globo

No entanto, para a condenação, o MPF pediu multa diária de R$ 30 mil para cada dia que a Globo exibiu Bom Sucesso antes das 20 horas em todos os fuso horários existentes no Brasil. Também pede condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 14.678.906,00 pela exibição da novela.

Vale ressaltar, no entanto, que em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a classificação indicativa não está mais vinculada ao horário de exibição nas TVs brasileiras. No entanto, o MPF tem poder para fiscalizar eventuais abusos das emissoras.

O MPF já processou a Globo pela reprise em horário inadequado das séries A Grande Família e Sai de Baixo e por filmes com classificação alta exibidos na Sessão da Tarde. O SBT também chegou a ser processado por exibir novelas mexicanas em faixas inadequadas a sua classificação indicativa.

Bom Sucesso marcou média de 29 pontos de Ibope na Grande São Paulo e foi uma das tramas mais bem sucedidas da década de 2010. O texto e a direção da novela foram elogiadas por público e crítica.

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