O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, inocentou o extinto programa Pânico na Band de uma acusação de preconceito contra os transsexuais.
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A denúncia foi feita no segundo semestre de 2016, e falava sobre o quadro Beija Saco, produzido naquele ano. A atração foi mais um “reality” entre os vários exibidos dentro do programa apresentado por Emílio Surita.
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Em tal quadro, o humorista Gui Santana permaneceu em uma casa com nove pessoas. Oito delas transexuais e uma cisgênero – alguém que se identifica com o sexo que nasceu. No caso do quadro, uma mulher.
A denúncia foi feita por uma cidadã, que disse que o Beija Saco “contribuiria para a violência nas ruas contra os transsexuais”. O caso foi julgado no fim de 2017, pela juíza Dr.a Samantha Chantal Dobrowolski.
Em seu despacho, a relatora do caso pediu o arquivamento do inquérito, por achar que uma decisão favorável ao processo iria cercear a liberdade de expressão do programa humorístico.
“A liberdade de expressão não exige o bom gosto. Assim, pode-se condenar o mau gosto, a desnecessidade da abordagem, a falta de educação dos apresentadores e de bom senso dos que produzem quadros como o referido, mas isso, por si só, não implica violação às normas jurídicas”, explicou a desembargadora.
O caso foi arquivado por unanimidade pelos magistrados votantes. Ou seja, o Pânico se livrou de mais uma condenação por conta do seu conteúdo considerado controverso para muitos.
O Pânico na Band acabou em dezembro de 2017, depois de 14 anos na televisão, contando o tempo de RedeTV!. O programa pode continuar apenas na internet, onde tem quase 7 milhões de inscritos em seu canal oficial.