Ministério Público pede condenação da Globo devido à exibição de O Álbum da Grande Família; entenda

O programa O Álbum da Grande Família, reprise editada da série, está começando a dar dores de cabeça para a Globo. Uma ação civil está sendo movida contra a emissora pelo Ministério Público Federal, em Minas Gerais alegando danos morais coletivos. O motivo disso é o horário de exibição do humorístico, que vai ao ar na faixa das 15h.

De acordo com o Ministério Público, o horário é considerado infanto-juvenil, pois é compreendido dentro do período de 6 às 20h. Portanto, o horário para uma atração adulta seria inapropriado. A classificação indicativa dos programas de televisão é regulamentada pela portaria 1189, de agosto de 2018, que integra os sistemas de garantia da criança e do adolescente à informação.

A ação reconheceu a vigência do artigo 76 do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece o horário de 6 às 20h como horário em que emissoras podem exibir programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, o que não seria o caso de O Álbum da Grande Família.  

Multa

Segundo o site JCOnline, o inquérito contra a Globo foi instaurado em fevereiro, pela Procuradoria da República em Minas Gerais, que notificou a emissora pedindo retirada do programa. Porém, como a reposta da mesma foi negativa, foi movida a ação na justiça. O valor pedido pelo Ministério Público Federal por danos morais coletivos no processo é de R$ 14,8 milhões. Também foi solicitada uma multa R$ 30 mil diária em caso de descumprimento da faixa horária.

O Álbum da Grande Família começou a ser exibido nas tardes da Globo após o fim do Vídeo Show em janeiro. Vale lembrar que atualmente tanto Malhação, como as novelas Órfãos da Terra, e Verão 90, exibidas antes das 20h, possuem classificação indicativa de 12 anos. Outra ação semelhante já havia sido movida contra a Globo pelo mesmo motivo. Esta, em relação à exibição de Sai de Baixo, e O Tempo Não Para.