O Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) condenou, no último dia 26 de junho, a União e as emissoras Globo, Record e SBT e até a extinta Manchete por se unirem a entidades filantrópicas para promoverem sorteios no sistema 0900 durante os anos 90.
Veja também:
Conforme a decisão da 3ª Turma do TRF-3, as emissoras driblaram a legislação vigente no Brasil, onde as emissoras privadas são proibidas de fazer tais sorteios de qualquer ordem.
Veja mais: Rede Globo inova em comercial para promover O Tempo Não Para: “Descongelando os preços”
Com isso, Globo, Record, SBT, CNT, Gazeta e até mesmo a extinta Manchete foram condenadas por danos materiais e morais coletivos por praticarem os sorteios de 0900 irregularmente.
Contudo, cada uma das emissoras e a União terao de pagar R$ 200 mil em danos morais. O valor total das indenizações irão para um fundo chamado Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Entretanto, o valor pode ser maior. Por danos materiais coletivos, a Justiça determinou que se apure o número de ligações feitas pelo sistema 0900, excluídos os valores devidos para a Embratel. Além disso, impostos e contribuições sociais efetivamente recolhidos, assim como os valores pagos às entidades assistenciais irão ser apurados.
Veja também
Thais Fersoza faz surpresa para Michel Teló na Globo
Ana Maria Braga se emociona no Mais Você ao relembrar início na Globo
O que diz a juíza que condenou as emissoras por conta do 0900
Vale ressaltar que a decisão da Terceira Turma do TRF-3 foi por unanimidade. No despacho que condenou as emissoras e a União, a relatora do caso, a juíza federal Eliana Borges de Melo Marcelo afirmou que o Ministério Público Federal comprovou que as emissoras atuavam de forma lesiva aos consumidores/telespectadores.
Além disso, para justificar a condenação da União, a magistrada disse que o Poder Público foi omisso, já que na época publicou portarias para liberar o 0900, que já estava proibido, tornando as portarias inconstitucionais.
Entretanto, disse a magistrada: “O Poder Público infringiu a lei, omitindo-se ao dar autorização para a realização de eventos, sem a prova da capacidade financeira, econômica e gerencial das entidades interessadas, além dos estudos de viabilidade econômica dos planos e das formas e condições de emprego das importâncias a receber”.
O que era o 0900, extremamente popular nos anos 90 na TV
Relembrando, o sistema 0900 consistia em participação popular por telefone e que prometia prêmios para quem ligava. Para tanto, bastava o espectador responder perguntas diversas, como a concordância ou não de uma polêmica que estava sendo discutida ao vivo.
Todavia, uma vez sorteado, na entrega do prêmio, os ganhadores deveriam comprovar o registro da ligação efetuada e a quitação da conta telefônica. Caso não tivessem nada disso, o prêmio não era entregue.
Contudo, vale relembrar que, no ato de proibição, o apresentador Ratinho se manifestou contra a decisão. Segundo ele, uma parte do valor ajudava as entidades, que já sofrem com falta de dinheiro. Ele foi o único a se posicionar publicamente sobre o acontecido.