A Globo enviou, nesta segunda-feira (22), uma notificação ao departamento jurídico do Flamengo afirmando que a MP do Futebol não valerá para o jogo contra o Boa Vista, nesta quinta-feira (25), pela Taça Rio.
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A medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, permite ao clube mandante de uma partida negociar os direitos de transmissão, sem considerar o adversário. O jogo contra o Boa Vista é mando do Mengão.
O time da Gávea pretendia transmitir o duelo pela FlaTV, apoiado na MP de Bolsonaro, segundo o site O Dia. A ideia do rubro-negro era poder passar o jogo para os seus torcedores, já que a Globo não tem os direitos e nenhuma outra empresa pôde comprá-los.
No entanto, a emissora carioca é dona dos jogos do Boa Vista e não autoriza a transmissão. O Flamengo vive um impasse com a Globo, justamente por não ter chegado a um acordo financeiro com o canal, que detém o monopólio de transmissão do Campeonato Carioca, para os jogos em casa.
Confira abaixo a nota da emissora sobre o imbróglio.
“Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.
Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.
O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal.
A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca.”