Família do falecido ator Flávio Migliaccio luta para receber indenização milionária

O caso tramita na Justiça desde 2001

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A família de Flávio Migliaccio vive um drama após a morte do ator, que faleceu no ano passado. Atualmente, eles lutam para receber uma indenização de dano material fixada em torno de 33 milhões.

De acordo com o site Notícias da TV, trata-se de um direito conquistado pelo ator ainda em vida contra a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), sucessora da extinta TVE (1975-2007).

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O veterano foi indenizado pela destruição das fitas de rolo de 444 episódios da série As Aventuras do Tio Maneco (1981-1985), produzida e protagonizada por ele na TVE. Todavia, a perca de todo o acervo pela produtora levou a uma disputa na Justiça desde o ano de 2001.

Como não recebeu nada pela venda do material às exibidoras, Flávio teve ganho de causa, porém o valor ainda estava pendente. O ator faleceu antes que fosse realizada uma perícia da Justiça para definir o valor do dano material. Sendo assim, a viúva e o filho de Flávio entraram como seus sucessores no processo.

Em dezembro de 2020, após a morte do ator, a juíza Flavia Gonçalves Moraes Alves, da 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro, fixou o valor de indenização em 33 milhões a partir da análise de laudo pericial. Entretanto, a Acerp recorreu e entrou com pedido de efeito suspensivo em segunda instância para tentar reduzir a quantia.

Porém, segundo Sylvio Guerra, advogado da família de Flávio, o recurso deve ser negado. “Acreditamos que o recurso da Acerp será rejeitado para se manter a decisão fixada em primeira instância e assim, finalmente, a família de Flávio Migliaccio vir a ser ressarcida dos prejuízos decorrentes da destruição da obra As Aventuras do Tio Maneco pela TVE, que veio a ser sucedida pela Roquette Pinto”, declarou.

Já a Associação Roquette Pinto afirmou que “segundo o seu departamento jurídico, está sendo feita uma nova perícia deste antigo processo, herdado da antiga TVE, que se tornou a atual TV Brasil”.

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