Entenda a MP do Futebol que pode atrapalhar a Globo

Times mandantes passam a ser donos dos jogos

Publicado há 3 meses
Por Renan Vieira
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A Medida Provisória 984, do presidente da República, Jair Bolsonaro, mexeu com o mundo esportivo e a Globo, que detém os direitos de transmissão das mais importantes competições de futebolísticas do País. A chamada MP do Futebol tem como prerrogativa dar aos clubes de futebol seus direitos de televisão.

Com isso, eles podem negociar a transmissão dos jogos com quem bem entenderem – se não tiverem contrato com uma TV -, desde que sejam mandantes na partida. O Flamengo, grande articulador da MP junto ao governo, poderia, por exemplo, vender seus direitos de transmissão do Campeonato Carioca para quem quiser, independentemente do time visitante.

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Até então, a partida pertencia aos dois clubes envolvidos na partida. Se cada um, hipoteticamente, assinar com empresas diferentes para transmitir os jogos, como ocorreu no passado com times compromissados com a própria Globo e da Turner, não há como transmitir a partida.

“Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo“, diz o texto.

A MP, depois de 60 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. Por enquanto, a medida tem efeito de lei e vale, pelo menos, até a decisão dos parlamentares.

A Globo, por sua vez, não concorda com essa interpretação e se posiciona contra a aplicação da MP para acordos já assinados. A emissora emitiu um comunicado explicando como vê a pressão do Flamengo para tomar conta de seus próprios jogos no Campeonato Carioca.

Globo, emissora aberta brasileira (Reprodução)

Confira a posição da TV Globo

Abaixo, a íntegra de uma nota divulgada pela TV Globo no último dia 18, na qual a emissora esclarece que a nova MP não favorece o Flamengo no que toca aos direitos de transmissão de jogos, como tem sido afirmado pelo presidente do clube, Rodolfo Landim:

Sobre a medida provisória 984, que alterou a Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.

O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal.

A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca.

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