Autorizado pelo Ministério das Comunicações, os canais virtuais da TV Senado, TV Câmara, além dos canais das Assembleias Legislativas estaduais e das Câmaras Municipais foram reposicionados no espectro.
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A medida visa fortalecer a transparência dos trabalhos parlamentares, bem como, facilitar o acompanhamento da população às sessões.
Segundo José Marcelo do Amaral, presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Fórum SBTVD), “essa transformação caracteriza um marco histórico aos brasileiros, que ficarão ainda mais próximos das decisões que permeiam o País, em seus mais variados âmbitos”.
Com a medida, as emissoras da Rede Legislativa, ficarão entre as principais emissoras de TV aberta do Brasil, como, Globo, Record, Band e SBT.
Acesso
A sintonia está sendo feita automaticamente pelo televisor, sem que seja necessário qualquer procedimento, no entanto, caso o aparelho de TV não encontre os canais automaticamente, basta que o usuário execute a função de “busca ou sintonia de canais” de seu aparelho para voltar a assistir a programação da Rede Legislativa.
Inovação
A Rede Legislativa de TV Digital é a primeira rede de televisão a se formar no Brasil com o recurso da multiprogramação, permitindo que o canal de 6MHz consignado ao Poder Legislativo federal transmita ao mesmo tempo, 24 horas por dia, as programações da TV Câmara federal, da TV Senado, da TV Assembleia estadual e da TV Câmara municipal.