Bolsonaro sanciona lei que permite sorteios na TV

A RedeTV! saiu na frente e desde abril já retomou a prática, devido a uma Medida Provisória

Publicado há 4 meses
Por Redação
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Por Daniel Neblina

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que autoriza a realização de sorteios na televisão. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União. A nova legislação libera a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou semelhantes.

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Apesar disso, os sorteios não poderão ter interesses políticos, bem como serem feitos por bingos ou por operações de jogos de azar. Também não é permitida a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro. A prática de realizar sorteios na televisão fez bastante sucesso na década de 1990, mas estava proibida por decisão judicial em 1998.

Desde março, a realização estava liberada após o governo enviar uma medida provisória sobre o tema ao Congresso. A Câmara e o Senado aprovaram a legislação, mas ampliaram a liberação para além da TV.

Agora, a autorização foi estendida a organizações da sociedade civil da área de educação, saúde, cultura, assistência social, entre outros, assim como rádio e outros meios eletrônicos, como sites e aplicativos.

Com a alteração no texto pelos parlamentares, a pauta voltou à Presidência, que posicionou-se pela sanção, porém, com veto, não permitindo, por exemplo, a participação nos sorteios sem que o participante autorize antes.

Em abril, diante da Medida Provisória, a RedeTV! voltou a promover sorteios em sua programação para os assinantes de sua plataforma de vídeos, o RedeTV! Plus.

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