MPF ajuíza ações civis públicas contra SBT por exibir novelas mexicanas em horário inadequado

Publicado há 2 anos
Por Gabriel Vaquer
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O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) ajuizou duas ações civis públicas contra o SBT por conta da exibição em horário inadequado para crianças e adolescentes de suas novelas mexicanas.

As ações se concentram no conteúdo de duas novelas recentemente apresentadas: No Limite da Paixão e Amanhã É Para Sempre. O MPF-MG quer que o SBT pague uma multa de R$ 7,7 milhões pela prática.

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Segundo a ação, ambas as tramas exibiram cenas pesadas para a faixa da tarde. No caso de No Limite da Paixão, o MPF diz que a trama foi exibida pela primeira vez em 2003.

Durante o período saiu de “classificação livre” para “não recomendada para menores de 14 anos”. Já na reprise de 2017 a trama foi exibida como “não recomendada para menores de 12 anos”

Todavia, um relatório técnico do Ministério da Justiça feito no fim de 2017 mostrou que nenhuma adaptação foi feita por parte do SBT. O relatório dizia que cenas de assassinato e violência fortes para a faixa da tarde continuaram sendo mostradas para o público infanto-juvenil.

Contudo, o caso mais grave é o de Amanhã É Para Sempre. A novela inédita foi exibida em 2018 na faixa das 17h30.

Ela teve inicialmente o selo de “classificação livre”. Posteriormente, foi reclassificada para “não recomendada para menores de 12 anos”.

Entretanto, mesmo com o novo selo, os abusos de Amanhã É Para Sempre continuaram. O MPF diz que o SBT exibiu cenas pesadas de “consumo de drogas lícitas, ato violento, relação sexual, apelo sexual e erotização”.

Promotor que processou SBT já processou Globo por reprises de novelas

Vale ressaltar que a ação civil é movida pelo promotor Fernando de Almeida Martins. Ele já é conhecido por ter processado a Globo em circunstancias parecidas.

Sobre as duas ações movidas contra o SBT, ele explica que o MPF chegou a notificar a emissora sobre as cenas irregulares.

“Temáticas como relação sexual e consumo de drogas, além de não serem educativas, não se coadunam com os deveres de cautela exigidos por parte das emissoras de TV aberta, sobretudo pela evidente influência e alcance que exercem sobre o público espectador da faixa de horário”, justifica o procurador.

Todavia, procurada pelo Observatório da Televisão, o SBT preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

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