O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 6ª Câmara do Direito Privado, condenou a Record TV em segunda instância a pagar uma indenização para o ator Fábio Assunção por conta de uma reportagem publicada no site de notícias da emissora, o R7, considerada sensacionalista. A Justiça, no entanto, reduziu a indenização de R$ 20 mil para R$ 5 mil.
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Nos autos, Fábio Assunção argumentava que a notícia, que também foi dada na televisão, era mentirosa. Na ocasião, Fábio teria discutido e quase agredido um fotógrafo numa premiação. Na reportagem, a emissora teria dito que Assunção estava “visivelmente alterado”.
Assunção entrou com o processo e pedia R$ 200 mil de indenização e uma retratação da emissora paulista. Em primeira instância, o TJ-SP deu ganho de causa para Assunção. No entanto, a indenização foi de apenas 20 mil reais. A Record TV entrou com um recurso pedindo o cancelamento da condenação com base na liberdade de imprensa.
Entretanto, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda instância. O relator do caso, Rodolfo Pellizzari, criticou a Record TV pela divulgação da notícia, que extrapolou a liberdade de expressão.
“Houve, uma vez mais, a exposição, de forma inconsequente, da imagem do demandante, insinuando abalo de sua sobriedade ao asseverar, sem nenhum lastro probatório chancelado por expert, estar visivelmente alterado”, disse Pellizzari na sentença.
Além disso, o desembargador afirmou que Fábio Assunção é um dependente químico e que não se pode tratar com irresponsabilidade alguém que tem um problema tão sério. Pellizzari, porém, reduziu a indenização pedida por Assunção de R$ 20 mil para R$ 5 mil. A Record TV ainda pode recorrer em esferas maiores da Justiça, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça).