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Globo e César Tralli vencem processo contra PM acusado de envolvimento com tráfico

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A Globo e o jornalista César Tralli venceram um processo movido por um policiar militar que foi acusado de envolvimento com o tráfico de drogas. A decisão em segunda instância foi julgada pelo 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O PM pedia uma indenização de R$ 100 mil por danos morais.

Na sentença que deu o ganho de causa para o apresentador do SP1 e para a emissora carioca, o relator do caso, desembargador Hélio Faria, argumentou que “quando a mídia presta informação revestida de interesse público, ainda que acompanhada por comentários de alerta à sociedade, não é possível falar em ofensa à honra”.

No caso, o policial militar foi preso em 2017 por conta de uma investigação da corregedoria da PM de São Paulo que procurava envolvimento de PMs com tráfico de drogas e organizações criminosas. O homem chegou a ser preso, mas não foi indiciado formalmente.

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No entanto, no processo, o homem diz que César Tralli fez comentários que depreciaram sua honra após reportagem exibida pela Globo. “É ótimo que a própria PM corte na carne esses péssimos policiais, policiais bandidos na verdade”, disse Tralli na ocasião.

O policial militar, que teve o seu nome mantido em sigilo, pedia uma indenização de R$ 100 mil por conta dos problemas que teve após a exibição da reportagem. Nas duas instâncias, a Justiça negou a indenização por conta da liberdade de expressão e crítica previstas na Constituição Federal.

Entretanto, a decisão ainda cabe recurso em esferas maiores da Justiça brasileira, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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