A Justiça condenou a apresentadora Regina Casé e a TV Globo a pagarem uma indenização a Vanderlei Velozo Miranda e Roseli Cristina da Silva Miranda.
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Eles são pais do menino Guilherme, de 8 anos, que faleceu por decorrência de um câncer no cérebro.
A determinação da 1ª Vara Cível de São Paulo se refere ao processo aberto pelo pai da criança, que no mesmo ano de sua morte concedeu uma entrevista para o Esquenta, programa liderado por Casé à época.
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Em entrevista ao portal UOL nesta terça (30), o advogado dos pais de Guilherme, Alexandre Damaceno, explicou como foi dada a sentença.
“A indenização será calculada levando-se em consideração diversos fatores, sendo os principais: o tempo de exibição fixado em 12 minutos aproximadamente e os lucros obtidos pela emissora no período de exibição O valor somente será conhecido após perícia contábil determinada em sentença”, disse.
A saber, na ação movida por Vanderlei consta o valor requerido de R$ 3,949 milhões de indenização. Segundo o UOL, Regina e a Globo ainda podem recorrer da decisão, contudo, nenhum dos dois se manifestou quanto ao assunto.
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Entenda o caso
Em 2015, como dissemos, Regina Casé exibiu no Esquenta uma entrevista com Guilherme, que estava internado em um hospital de Campinas para tratar do tumor.
Só que, de acordo com os pais do garoto, as filmagens ocorreram sem autorização deles, enquanto ele passava o tempo na brinquedoteca do local. Cinco dias depois da veiculação da matéria, Guilherme veio a falecer.
A saber, isso aconteceu no mês de novembro. E segundo Leo Dias, do jornal carioca O Dia, Vanderlei e a esposa marcaram presença no ‘Esquenta Especial de Ano Novo’, dia 27 de dezembro daquele mesmo ano. Eles foram lá justamente para falar da morte do filho.
No entanto, não há nenhum termo de autorização para que as gravações tivessem sido feitas com o menor de idade.
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A condenação
No programa veiculado com os pais de Guilherme, Regina assumiu que se apegou ao menino e, por isso, continuava mantendo contato com ele sempre que podia.
Entretanto, Vandelei alegou que a atriz e apresentadora nunca o procurou após a reportagem realizada, nem mesmo para saber como estava a saúde do filho.
De acordo com a coluna de Leo Dias, amigos da apresentadora revelaram que foi ela que arcou com os custos do enterro do pequeno.
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Considerando todos os depoimentos e as provas, a Justiça condenou a Rede Globo, bem como a Regina Casé pelo pagamento de indenização por danos materiais por uso indevido da imagem.
“Como sempre defendido pela família, não houve autorização para a realização da entrevista, tampouco para exibição no programa e isso ficou devidamente comprovado no processo judicial”, disse o advogado Alexandre Damaceno.
Em nota, a Comunicação da Globo diz que “O objetivo do programa foi acolher e confortar o menor e sua família. Estamos surpresos com essa decisão, já que os pais estavam presentes na gravação, acompanhando o menor, e participaram voluntariamente do programa. A emissora vai recorrer da decisão”.