Direito de Resposta – Deputado Altair Moraes

Publicado em 26/10/2021 15:04
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Senhores Editores,

Tem o presente a finalidade de solicitar a essa empresa de comunicação o direito de resposta em nome do Deputado Altair Moraes, em virtude de matéria publicada pelo jornalista Paulo Pacheco, em 22 de outubro de 2021, às 13h36, no Observatório da TV, sob o título “PERSEGUIÇÃO – Análise: Death Note é “boi de piranha” para Bolsonaro censurar obras não conservadoras – Governo quer rever classificação indicativa sob falso argumento de ‘proteger crianças’”.

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A matéria cita reportagem veiculada pela Rede Record, no domingo, dia 17/10/1971, como segue: “o Domingo Espetacular dedicou 12 minutos de seu espaço na Record para alertar pais de família a má influência de Death Note em crianças, que não são o público-alvo da produção, reunindo declarações de ‘especialistas’ como advogados e psicólogos, validando a ‘denúncia’. Quase todos os entrevistados, entretanto, são vinculados à Igreja Universal do Reino de Deus, pertencente ao mesmo bispo dono da emissora, Edir Macedo”.

Diz ainda, ironocamente, que: “O ‘gancho’ da reportagem era um projeto de Lei apresentado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) na antevéspera do Domingo Espetacular. O autor da proposta? Um pastor da Igreja Universal: Altair Moraes, deputado estadual pelo Republicanos, partido político também vinculado à organização evangélica’.

Bem, vamos lá. O tom utilizado pelo autor da matéria é ofensivo já que desmerece o trabalho de um parlamentar eleito legitimamente pelo povo paulista. Ademais, totalmente inadequado o vínculo político ao religioso do Deputado Estadual Altair Moraes bem como o trato dado à Igreja Universal do Reino de Deus chamando-a de ‘organização religiosa’.

Ofensa grave! Preconceito!

Parece-nos muito mais intolerância religiosa e cerceamento religioso, já que desmerece o trabalho do parlamentar pelas suas escolhas que datam de muitos anos à frente da Igreja Universal do Reino de Deus.

Seu mandato parlamentar é sim baseado nos princípios e valores que sempre defendeu, entre eles a família, e não pode ser desmerecido pela opinião maliciosa do jornalista autor da matéria.

Além disso, o autor da matéria desmerece o trabalho do parlamentar, mais especificamente, do seu projeto de lei 699/2021 que regulamenta a veiculação de material sensível às crianças, e quer vincular o parlamentar a outros interesses que não sejam os cuidados que se deve ter ao comprar um livro, que nem editora tem, como o Death Note.

O artigo foi irresponsável ao associar o deputado Altair Moraes aos interesses do governo federal.

Veja o que ele escreve em sua matéria:

“…Conhece a expressão ‘boi de piranha’. Death Note, que já tem histórico de perseguição, foi o bode expiatório encontrado pela Record e pela RedeTV!, seguindo os interesses de Bolsonaro, que deseja usar sua mídia ‘a favor’ para influenciar a população e obter apoio para a revisão da classificação indicativa.”

Saliente-se ainda que, em nenhum momento, a nossa assessoria foi procurada para que pudesse falar sobre o tema ou mesmo sobre a iniciativa apresentada pelo deputado na Assembleia Legislativa, que acima de tudo, visa proteger as crianças e adolescentes de consumirem, aleatoriamente, conteúdo que incita a violência sem nenhuma restrição.

Considerando que o direito de resposta é assegurado pelo Inciso V do artigo 5º da Constituição de 1988 e garante que, ao sofrer uma ofensa, tenha-se o direito de se defender publicamente, na mesma proporção em que foi ofendido.

Considerando que a Lei no 13.188/2015 estabelece, no § 1º do art. 2º, que há direito de resposta quando o conteúdo da publicação atentar “ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação”.

Diante todo o exposto, solicito o direito de resposta ao Deputado Altair Moraes, requerendo ao veículo em questão a publicação da resposta, conforme artigo 3º da Lei no 13.188/2015.

Na expectativa de merecer a melhor acolhida de Vossas Senhorias, e no aguardo de uma breve resposta, para que possamos enviar a nossa manifestação, subscrevo-me.

Atenciosamente,

Vanessa Palazzi

Assessoria de Comunicação

Deputado Altair Moraes

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