Deputada cria lei estadual contra conteúdo LGBT em propaganda

Tramita em regime urgente projeto de autoria de Marta Costa (PSD/SP), com emenda de Janaina Paschoal (PSL/SP)

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Está em trâmite em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei que visa proibir publicidade, por meio de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes. A aplicação é para todo o Estado.

O projeto 504/2020 é de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD/SP), ganhou emenda de Janaina Paschoal (PSL/SP) e está em andamento desde agosto do ano passado, já tendo sido aprovado em diversas comissões.

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O mercado de publicidade vê na proposta uma tentativa de censura. A Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), publicou nas suas redes sociais uma nota de repúdio conta o PL:

“A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) manifesta o seu repúdio ao Projeto de Lei n. 504/2020 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. È atribuição da União  dispor sobrea temática da comunicação social, o que faz do objeto do PL matéria inconstitucional. É importante destacar que a publicidade reflete a sociedade em que está inserida, e a vedação proposta pelo PL caracteriza-se por censura de conteúdo, abrindo um precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão e aos direitos da comunidade LGBTQI+.”

Cena do comercial de O Boticário, para o Dia dos Namorados, campanha de 2019. Foto: Reprodução

Também algumas agências de publicidade utilizaram suas redes sociais para se manifestarem contrariamente ao projeto de lei. Entre elas estão a AlmapBBDO (que faz campanhas para O Boticiário e Bradesco, por exemplo), Wieden+ Kennedy, FCB Brasil e Ogilvy Brasil.

Várias personalidades já se pronunciaram contrariamente ao PL, a saber: a entidade Mulheres EIG (Evangélicas pela Igualdade de Gênero), a vereadora de São Paulo Erika Hilton (Psol/SP), a ONG Mães pela Diversidade no Estado de São Paulo, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais.

Segundo a deputada autora do projeto, “o uso indiscriminado do referido material de divulgação pelos veículos de comunicação e mídia trariam real desconforto emocional às famílias – além de estabelecer prática não adequada às crianças e adolescentes “. Para ela, o objetivo proteger a infância e a adolescência.

Conteúdo e streaming

Na ementa que fez ao projeto de lei, a deputada Janaina Paschoal (PSL/SP) utilizou-se em sua justificativa da série infantil O Clube das Babás (The Baby-Sitters Club) como mau exemplo de conteúdo.

Ela cita a trama das irmãs adolescentes que trabalham como babás e que tem a personagem Bailey, cuja mãe contrata uma das irmãs para que seja sua cuidadora. “Trata-se de um menino de nove anos que se identifica como uma menina. Tal personagem é interpretada por Kai Shappley, uma criança transgênero (biologicamente do sexo masculino)”, explica Janaiana.

Janaina diz: “A trama reflete a própria história da criança atriz, inclusive com a reprodução análoga de episódios concretos de sua vida, como a situação em que foi impedida de utilizar o banheiro feminino da escola em que estudava, em Pearland, no Texas (…) Tudo isso sem que haja qualquer questionamento acerca dessa exposição.

A deputada Janaina diz, ainda, entender que a difusão indiscriminada de tais programas entre crianças e adolescentes pode contribuir para diagnósticos precipitados de casos de disforia de gênero, sem que a criança ou adolescente em questão tenha sequer tido a chance de verificar se os hormônios da puberdade não levariam, de forma natural, ao desenvolvimento das características inerentes ao sexo biológico.

Estudo

De acordo com a pesquisa Todxs, divulgada em dezembro de 2020, feita pela ONU Mulheres e a agência Heads Propaganda, membros da comunidade LGBTQIA+ têm apenas 1,3% de representatividade na publicidade.

O estudo é viabilizado pelo movimento Aliança Sem Estereótipos e tem como missão conscientizar empresas anunciantes, agências e a indústria da propaganda, em geral, sobre a importância de eliminar os estereótipos das campanhas publicitárias.

O PL504 tem previsão de ir a votação na Alesp no próximo dia 27 de abril.

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